Em setembro e outubro de 2022, o Departamento de Energia dos Estados Unidos lançou três oportunidades de financiamento e um programa que, cumulativamente, vai colocar mais US$ 7 bilhões para a infraestrutura da indústria de Captura, Uso e Armazenamento de Carbono (CCU, na sigla em inglês).
Os recursos vêm do Infrastructure Investment and Jobs Act (IIJA), um programa criado com aprovação do presidente Joe Biden (EUA) em novembro de 2021.
O programa visa apoiar 20 projetos da cadeia produtiva do CCUS (nos elos da captura, do armazenamento e do transporte de carbono) e realizar o projeto executivo de seis iniciativas de demonstração que possam ser facilmente replicados e desenvolvidos nas plantas de combustíveis fósseis e nas principais fontes de emissão de CO2, incluindo a indústria.
Além da disponibilidade de recursos para desenvolver tecnologias para a cadeia da validação e do monitoramento dos projetos de CCUS.
Todos esses projetos demonstram os esforços do Governo Biden para acelerar o desenvolvimento da indústria de CCUS nos Estados Unidos, que já contava com o apoio das leis de incentivos fiscais (tais como a 45Q) e outros mecanismos de financiamento.
Os EUA, que têm uma enorme reserva de combustíveis fósseis, mostra que pretende usar suas fontes de energia, que geram emprego, renda e desenvolvimento, mas com carbono neutro.
Para que isso aconteça, é necessário políticas públicas de desenvolvimento tecnológico e incentivo a uma indústria que nasce e é fundamental para o atingimento da neutralidade de carbono no meio do século.
Marco legal da captura de carbono
Em 30 de novembro, houve uma audiência pública no Senado Federal, presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT/RN), autor do projeto de lei 1425/2022, que versa sobre a regulamentação da captura e armazenamento geológico do CO2. Projeto que dá o primeiro passo para criar a indústria de CCUS no Brasil.
Com a proposta, Prates propiciou à sociedade brasileira a oportunidade de conhecer essa nascente indústria no Brasil e salientou a sua importância para o aproveitamento dos recursos fósseis nacionais (como o petróleo, gás e carvão mineral) e, também, para a indústria de bioenergia.
Na audiência pública, os participantes não enfatizaram um aspecto vital. Para que essa indústria cresça e se desenvolva, não basta dinheiro, equipamentos, laboratórios altamente equipados, é necessário capital humano.
Em recentes visitas à laboratórios de pesquisas no Brasil e no exterior, na área de energia e meio ambiente, vimos instalações muito bem equipadas, mas com pouquíssimos profissionais trabalhando.
Os chefes dos laboratórios e as universidades têm citado a falta de estudantes para as áreas de engenharia, geologia e tecnologias aplicadas. Cada vez menos alunos estão se interessando por essas áreas vitais para o desenvolvimento.
Integração com a produção mineral
Não haverá transição energética sem mineração. Onde estão os engenheiros de minas e geólogos?
Não desenvolveremos a indústria da captura do CO2 sem engenheiros de minas, geólogos especializados em reservatórios, engenheiros químicos, engenheiros mecânicos e outros. Precisamos desenvolver um Programa de formação de Recursos Humanos para as áreas tecnológicas.
Os Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia precisam viabilizar ações que venham a atrair os jovens para as indústrias ligadas a transição energética.
Programas de inovação como ClimaTech, apoio a startups, acordos de cooperação internacional, criação de living labs e parque tecnológicos são iniciativas que podem ser realizadas.
Adicionalmente aos programas federais, é necessário o apoio das indústrias ligadas à transição energética para um programa robusto, pois eles é que precisam desses profissionais
Em Criciúma, na SATC — entidade mantida pela indústria carbonífera de Santa Catarina — estão sendo desenvolvidas várias ações, trazendo jovens para visitar o Centro de Tecnologia — onde já existem projetos nacionais de captura de CO2 e de um parque tecnológico para tecnologias sustentáveis, incentivando a criação de startups, dentre outras iniciativas.
O Programa de Transição Energética Justa, criado pela lei 14.299/2022, deverá fomentar essas iniciativas, mas precisará do apoio de todos os stakeholdes, unindo o governo federal, estadual, municípios, indústria, instituições de pesquisa e trabalhadores.
Quanto mais cedo tomarmos uma atitude nesse sentido, mais cedo atingiremos nossas metas de clima e de desenvolvimento econômico e social. A transição energética justa é uma jornada tecnológica e precisa ser focada nas pessoas.
Fernando Luiz Zancan é presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM).
