Em 5 de janeiro de 2023 completou um ano da promulgação da Lei 14.299/22 que cria o Programa de Transição Energética Justa de Santa Catarina – TEJSC. A Lei criou o Conselho da Transição Energética Justa que tinha como principal missão elaborar o Plano de Transição Energética Justa no período de 12 meses.
No dia 27.12.2022 foi publicado o referido Plano, “documento que contempla um planejamento estratégico para maximizar os benefícios do processo de transição energética e mitigar, ou neutralizar, eventuais efeitos negativos para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina”.
A Lei 14.299/22 construída com o apoio da bancada federal catarinense recebeu, na Câmara dos Deputados, uma emenda de minha autoria que tornou possível a criação desse programa, que é fundamental para o sul de Santa Catarina, mas também muito importante para a estabilidade do sistema elétrico brasileiro. Ela foi relatada no Senado pelo Senador Jorginho Mello, atual governador do nosso Estado.
O Conselho do TEJSC é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e participam, Estado, empresários e trabalhadores. Durante seis meses de trabalho o Conselho debateu as propostas visando estruturar o programa que pretende promover uma transição energética justa onde serão observados os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo, além da valorização dos recursos energéticos e minerais alinhada à neutralidade de carbono, conforme os compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris.
O Programa de Transição de Energética Justa é um programa de Estado e não de Governo sendo vital para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina. O coração deste plano é a manutenção da cadeia produtiva da indústria do carvão, com a operação do Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda até 2040. A transição justa que falamos é uma jornada tecnológica e econômica que visa garantir a manutenção de cerca de 21.000 empregos acima de tudo.
Aproveitar os recursos minerais com utilização de tecnologias de carbono neutro e desenvolver, via ciência e inovação, novas tecnologias de baixo carbono (climatech) deve reinventar a economia do sul de Santa Catarina. Parabenizo a todos que se envolveram na construção do marco legal e na sua implementação.
O lançamento do Plano deve ser comemorado, mas isso é só começo de um processo que precisa do envolvimento de todos, para que possamos juntos continuar essa jornada, trazendo recursos federais e internacionais para financiar esse processo de transição energética justa, viabilizando a caminhada para uma economia de baixo carbono, garantindo a manutenção de milhares de empregos, de parcela relevante da economia do sul catarinense, da recuperação ambiental e da estabilidade do fornecimento de energia elétrica para o nosso Brasil.
