Após o Ministério de Minas e Energia autorizar a recontratação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda até 2040, o Governo Federal deu mais um passo importante para o setor carbonífero ao sancionar o novo marco regulatório do setor elétrico (Lei 15.269/2025). A legislação permite a recontratação de todas as usinas termelétricas a carvão do Sul do Brasil por mais 15 anos, garantindo sua operação como energia de reserva até 2040.
Para o presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan, a medida é fundamental para assegurar uma Transição Energética Justa. Ele destaca que a contratação de 1.090 MW de energia firme oferece o prazo necessário para desenvolver tecnologias de redução e neutralização de emissões, alinhadas à meta de neutralidade até 2050.
Além do impacto energético, a continuidade das usinas é decisiva para a economia regional. O setor carbonífero no Sul responde por 36,2 mil empregos diretos e indiretos, R$ 1,6 bilhão em tributos e R$ 1,1 bilhão em massa salarial anual. Com a prorrogação, estima-se que a cadeia produtiva gere R$ 107 bilhões de valor agregado nos próximos anos, beneficiando 40 municípios e milhares de famílias.
O novo marco regulatório também moderniza o setor elétrico, buscando reduzir tarifas, aumentar a segurança energética e estabelecer normas para armazenamento de energia e para facilitar a comercialização do gás natural.
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