O governo federal sancionou a Lei 15.269/2025, que garante a continuidade da operação da Usina Termelétrica Candiota 3 até 2040 por meio de novos contratos de reserva de capacidade para térmicas movidas a carvão mineral nacional. A decisão representa uma reviravolta, já que menos de um ano antes o governo havia vetado iniciativa semelhante incluída no marco das eólicas offshore.
A nova legislação permite a recontratação apenas de usinas que utilizam carvão nacional, cujo suprimento é subsidiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O movimento foi conduzido por forte articulação política da bancada do Sul, que argumentou sobre a importância socioeconômica da atividade para a região.
Para a Usina Candiota 3, pertencente à Âmbar Energia, do grupo J&F, a medida garante estabilidade operacional após o fim do contrato de 2024. Outras térmicas da região Sul, como Jorge Lacerda (SC), já haviam firmado novos contratos com base em legislações anteriores. No Nordeste, onde predominam térmicas a carvão importado, a participação seguirá restrita ao leilão de reserva de capacidade previsto para 2026.
Segundo o presidente da ABCS, Fernando Zancan, a sanção cria condições para que o setor avance em um plano consistente de transição energética, investindo em tecnologias de neutralização de gases, captura de carbono e novos usos do carvão, como fertilizantes e co-combustão com biomassa. Ele destaca que o próximo passo fundamental é viabilizar modelos de financiamento para tecnologias de captura de CO₂.
A transição justa para a região, afirma Zancan, também depende da diversificação econômica, incluindo iniciativas como o projeto de co-combustão de carvão e biomassa desenvolvido pela SATC e pela Pampa Sul, com participação da COPPE/UFRJ e investimento de R$ 5,4 milhões via programa de P&D da Aneel.
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